POLANYI, Karl. A grande transformação. São Paulo, Campus, 1980. Capítulo 12

Fichamento do texto 8 – POLANYI, Karl. A grande transformação. São Paulo, Campus, 1980. Capítulo 12

No capítulo intitulado “O Nascimento do Credo Liberal”, Karl Polanyi vai nos mostrar como o “radicalismo liberal” se desenvolve e quais caminhos segue durante sua existência. O credo liberal, como ele se refere, “só assumiu seu fervor evangélico em (...) uma economia de mercado plenamente desenvolvida”. “O liberalismo econômico não era mais que uma tendência espasmódica até duas gerações mais tarde” vai dizer, com relação a tentativa comum de se antecipar o laissez-faire para a época em que a palavra foi usada pela primeira vez.
Diz também que os fisiocratas exigiam “a livre exportação de cereais para garantir rendas melhores paras os fazendeiros”. “Para os demais, a sua orde naturel nada mais era do que um princípio diretivo para a regulação da indústria e da agricultura”.
“Na Inglaterra”, vai prosseguir, “o laissez-faire (...) foi interpretado de forma muito estreita: ele significava apenas libertar-se das regulamentações da produção”. Ainda sobre a origem e o valor inicial do termo: “as origens do livre comércio da indústria di algodão são realmente um mito. A indústria só queria libertar-se da regulamentação na esfera da produção, pois a liberdade na esfera da troca ainda era considerada um perigo”.
Seu próximo assunto diz respeito ao ambiente social e trabalhista que essa época vivia. “Enquanto o efeito moral dos abonos não reduziu a capacidade produtiva do trabalhador, a indústria podia até ver o abono familiar como uma ajuda” pois “tornava-se muito importante existir um fundo de mão-de-obra móvel à disposição da indústria”. Eis o motivo dos ataques que o Act os Settlement teve por parte da indústria.
Nos anos 1830 o liberalismo econômico atingiu, segundo o autor, o ápice, como uma “cruzada apaixonante”. “A classe manufatureira pressionava pela emenda da Poor Law, uma vez que esta impedia a criação de uma classe trabalhadora industrial”. Isso indicaria a importância da criação de um mercado livre e o tamanho da miséria às “vítimas do progresso”.
“Os Principles de Ricardo (...) insistiam na necessidade de abolir o sistema de abonos” de forma gradual. Porém, com a classe média na frente da vida política, a partir de 1832, a Poor Law foi intensificada e sem nenhum espaço para transição.
Um comércio livre internacional significava dependência da Inglaterra de fontes externas, uma vez que esta estaria disposta a sacrificar sua agricultura para estar nessa nova vida comercial vagamente concebida. Significaria também que esta “comunidade planetária teria que ser pacífica”; caso não fosse, a força naval inglesa faria com que assim acontecesse. E, por último, que muitos deslocamentos industriais ocorreriam.
É necessário entender duas idéias. A primeira é que o laissez-faire só seria possível se modificasse profundamente na sociedade os três pilares: mercado de trabalho competitivo, padrão-ouro automático e comércio internacional. Ou todos eles eram modificados, ou não seria possível um mercado realmente livre e mundial.
A segunda idéia é que “não havia nada natural em relação ao laissez-faire”. Exemplo disso é que o laissez-faire foi imposto pelo estado tanto quanto as manufaturas de algodão “foram criadas com a ajuda de tarifas protetoras, de exportações subvencionadas e de subsídios indiretos dos salários”. O ponto chave para entender o texto de Karl Polanyi está na página 144 quando ele diz: “O liberalismo econômico era um projeto social que deveria ser posto em prática para grande felicidade do maior número de pessoas; o laissez-faire não era o método para atingir alguma coisa, era a coisa a ser atingida”. E sobre as intervenções do estado, argumenta que “a legislação nada podia fazer diretamente (...) mas isso não significava que o governo não podia fazer alguma coisa”. Ainda vai lembrar que Betham acreditava que a influência da legislação nada significa perante a ajuda do ministro da polícia.
Para o sucesso econômico precisava-se de inclinação, conhecimento e poder. A inclinação ficaria no ramo do privado, enquanto as outras duas seriam mais facilmente manejadas pelo estado. “O liberalismo bethamita significava a substituição da ação parlamentar pela ação dos órgãos administrativos”. Como prova disso vai citar Local Government in England: “Os movimentos revolucionários de 1785 e de 1815/1820 foram combatidos (...) pela legislação parlamentar”, informando sobre a suspensão do Habeas Corpus Act, votação do Libel Act e do Six Act. Como uma fábrica numa manufatura moderna, a máquina administrativa também tornou-se complexa, fragmentária e que precisava de reparos e adaptações.
“Tornar a liberdade ‘simples e natural’ de Adam Smith compatível com as necessidades de uma sociedade humana era tarefa assaz complicada” (p-145). “Assim como (...) a invenção da maquinaria que economizaria trabalho não diminuíra mas, na verdade, aumentara a utilização do trabalho humano, a introdução dos mercados livres, longe de abolir a necessidade de controle (...), incrementou enormemente seu alcance”.
Isso será o gancho para fazer cair a argumentação dos liberalistas de que as medidas considerados coletivistas foram um espécie de movimento organizado e deliberado. “Toda a filosofia liberal social gira em torno da idéia de que o laissez-faire foi um desenvolvimento natural, enquanto a legislação ‘anti-laissez-faire’ subseqüente foi o resultado de uma ação propositada por parte dos que se opunham aos princípios liberais”. A partir deste ponto, Polanyi vai traçar as linhas em que esses movimentos coletivistas se desenvolveram. Vai descrever também como os movimentos geraram modificações tão profundas na sociedade, que de forma muito espontânea, vários setores, de vários países e com as mais variadas tendências aderiram mais ou menos uma postura de intervenção. O autor argumenta que é nos anos 40 que essa postura sofre maior derrota. Grã-Bretanha e Estados Unidos ainda guardavam o liberalismo em vários setores, o que provou ser uma desvantagem no combate e um favorecimento da precipitação da guerra.
“Tanto na Grã-Bretanha como nos Estados Unidos milhões de unidades de negócios independentes deviam sua existência aos princípios do laissez-faire eu o fracasso (...) em uma determinada área não destruiu sua autoridade”, vai argumentar a respeito da importância da prática do “deixar fazer”.
Polanyi diz que os defensores do liberalismo argumentam que “se não fossem as políticas apoiadas pelos seus críticos, o liberalismo teria atingido sua meta”. Insistem que “a raiz de todo mal (...) foi a interferência com a liberdade de emprego, comércio e moedas praticadas pelas várias escolas de protecionismo social”, chegando mesmo a acreditar que foi a “cegueira do povo trabalhador em relação ao benefício final de uma liberdade econômica irrestrita” que causou os grandes problemas pelos quais eles mesmos passaram.
“O contra-movimento coletivista (...) deveu-se (...) ao alcance mais amplo dos interesses sociais vitais afetados pela expansão do mecanismo de mercado” A seguir, vai dar três razões pelas quais os argumentos dos aliados do liberalismo não se sustentam. “Primeiro, existe a surpreendente diversidade dos assuntos aos quais a ação se fez sentir”, citando também uma lista de intervenções feita por Herbert Spencer em 1884. Essa lista foi usada para justificar a “conspiração”, mas Karl Polanyi nos diz que “a maioria daqueles que punham em prática essas medidas eram partidários convictos do laissez-faire”.
“Segundo, a mudança de soluções liberais para ‘coletivistas’ ocorria às vezes da noite para o dia, e sem qualquer conscientização por parte dos que se engajavam no processo”.
“Terceiro”, “a Inglaterra e a Prússia eram pólos a parte, muito diferentes da França ou do Império dos Habsburgos. No entanto, cada um deles passou por um período de livre comércio e laissez-faire, seguido por um período de legislação antiliberal em relação à saúde pública, condições fabris, comércio municipal” entre outras. “Sob os lemos mais variados (...) uma multidão de partidos e estratos sociais colocou em funcionamento medidas quase exatamente iguais”.
“Quarto”, “em várias ocasiões, os próprios liberais econômicos defendiam restrições à liberdade do contrato e do laissez-faire em um número de casos bem definidos”, corroborando a idéia de que seria impossível uma conspiração mundial abarcar inclusive membros liberais convictos.
O autor vai finalizar o texto dizendo que liberalismo e laissez-faire muitas vezes mostravam-se excludentes. Uma liberdade total significaria, por exemplo, que corporações de negócios poderiam juntar-se e decidir pelo aumento dos preços de produtos, o que estaria em oposição à lei do mercado livre. Karl Polanyi termina o texto dizendo que “o único princípio que os liberais econômicos podem manter sem cair em contradição é o do mercado auto-regulável, quer ele os envolva em intervenção ou não”.